STJ ABSOLVE HOMEM NEGRO
STJ absolve homem negro acusado em 62 processos com base somente em reconhecimento por foto.
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17/08/2023
CUMPRIR PENA PERTO DE FAMÍLIA É DIREITO!
Cumprir pena perto de família é direito do condenado e superlotação das unidades prisionais não é argumento para negar transferência, decide Tribunal de Justiça de São Paulo ao conceder Habeas Corpus.
17/08/2023
RÉU REINCIDENTE
Muitos cálculos de penas estão incorretos, sendo necessário pedir a correção. Recluso reincidente, quando não for em crimes com violência e grave ameaça o percentual correto para progredir é de…
17/08/2023
CAUSA DE AUMENTO PELO FURTO NOTURNO NÃO INCIDE NA FORMA QUALIFICADA DO DELITO (TEMA 1087 STJ)
Constata-se, que a causa de aumento prevista no § 1° do art. 155 do Código Penal (prática do crime de furto no período noturno) não incide no crime de furto…
23/01/2023
criança pode visitar na prisão?
sempre recebemos de familiares e visitantes do sistema prisional, sobre o direito de crianças, de fazerem visitas no cárcere, em que pese sabermos que é um ambiente totalmente inadequado para…
31/12/2022
Por qual motivo o preso só pode trocar o nome da amásia, após 6 meses?
Dúvida recorrente, que chega para nossa equipe de atendimento. O motivo por tanta demora, é muito simples, é necessário provar documentalmente o vínculo afetivo com o detento, que deve ser…
31/12/2022
ARMA DE COLECIONADOR- TRANSPORTE DE DROGA ATÉ O CLUBE DE TIROS SEM GUIA DE TRÂNSITO NÃO É CRIME
Transportar arma de colecionador sem guia de trânsito não é crime, diz STJ, por decisão prolatada no Recurso em Habeas Corpus de nº 148.516 de Relatoria do Min Joel Ilan…
31/12/2022
Prova ilícita obtida por policia
O STJ, pelo HC 695.895 absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas, com base em provas obtidas por policial que se passou por ele ao atender…
31/12/2022
Remissão de Pena- covid-19
Consoante entendimento do STJ, no julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.120) entendeu pela possibilidade de remição parcial da pena para os presos, que em razão da pandemia do COVID-19, ficaram…
31/12/2022