SOBRE REVISTA VEXATÓRIA
STF: Julgamento de revista Ãntima em presÃdio, vai para plenário fÃsico! O Ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu destaque e paralisou julgamento.
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25/08/2023
É ILEGAL A FIXAÇÃO “AD ETERNUM” DE MEDIDA PROTETIVA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O Informativo 756 do STJ, já fixou pela ilegalidade da fixação “ad eternum†de medida protetiva, devendo sempre o Magistrado avaliar periodicamente a pertinência da manutenção da cautela imposta
25/08/2023
STF – FALTA GRAVE INTERROMPE PROGRESSÃO DE REGIME
Conforme, dispõe o Supremo Tribunal Federal, a prática de falta grave interrompe o prazo para a progressão de regime.
25/08/2023