persecução

Pouco conhecida, verifica-se que a atenuante inominada, se encontra prevista no art. 66 do Código Penal.

A confissão informal, nada mais é do que o suposto relato da pessoa presa, aos agentes que efetuam a sua prisão.

Fato de imputada não ter sido encontrada para dar início ao cumprimento da ANPP não justifica rescisão de acordo sem manifestação de defesa, decide TJSP ao deferir liminar.