NO QUE CONSISTE CONFISSÃO INFORMAL E QUAIS SEUS EFEITOS?
A confissão informal, nada mais é do que o suposto relato da pessoa presa, aos agentes que efetuam a sua prisão.
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24/09/2023
APROXIMAÇÃO FAMILIAR
Já tratamos aqui da Resolução nº 404/2021 do CNJ, que versa sobre os procedimentos a serem adotados pelo Poder Judiciário, no tocante a transferência e recambiamento da pessoa presa. Importante…
21/09/2023
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Fato de imputada não ter sido encontrada para dar início ao cumprimento da ANPP não justifica rescisão de acordo sem manifestação de defesa, decide TJSP ao deferir liminar.
12/09/2023