Corte Suprema discute se a adoção da figura durante a investigação de crimes é constitucional.
Placar é de 6 a 1 pela implementação em todo país, mas ministros divergem sobre prazo e limite de atuação.
O juiz das garantias foi instituído pelo pacote anticrime, aprovado pelo Congresso em 2019.
Um ano depois, a implementação, no entanto, foi suspensa por decisão do ministro Luiz Fux.
Essa figura (entenda mais abaixo) é representada por um magistrado que acompanha e verifica a legalidade das medidas tomadas pela polícia e o Ministério Público ao longo das investigações.
Estão em discussão temas como as regras do arquivamento de inquéritos, atribuições do juiz das garantias, formato de realização de videoconferências e procedimentos para prisões em flagrante.
Quando o caso é enviado à Justiça, um novo magistrado, que atua no julgamento da ação penal.