ATRASO INVOLUNTÁRIO
Sentenciado que retornou da saída temporária atrasado é absolvido de falta disciplinar.
0 comentário
09/10/2023
USO DE PRÓTESE CAPILAR
Juiz Corregedor dos Presídios da região de Araçatuba, autoriza que mãe que tem prótese capilar, tenha o direito de visitar seu filho no pavilhão comum.
03/10/2023
NO QUE CONSISTE O AVISO DE MIRANDA?
Trata-se, de expressão em latim em tradução literal significa “Ninguém é obrigado a se mostrar”.
03/10/2023