ATRASO INVOLUNTÁRIO
Sentenciado que retornou da saída temporária atrasado é absolvido de falta disciplinar.
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09/10/2023
USO DE PRÓTESE CAPILAR
Juiz Corregedor dos Presídios da região de Araçatuba, autoriza que mãe que tem prótese capilar, tenha o direito de visitar seu filho no pavilhão comum.
03/10/2023
NO QUE CONSISTE O AVISO DE MIRANDA?
Trata-se, de expressão em latim em tradução literal significa “Ninguém é obrigado a se mostrar”.
03/10/2023
ATOS INFRACIONAIS
Ainda que análogos a homicídio tentado e roubo, não podem ser utilizados para afastar o tráfico privilegiado, decide André Mendonça em Habeas Corpus.
01/10/2023