Conforme proferido nos autos do HC 739.951/RJ, o STJ, entendeu que: “o fato de o flagrante do delito de tráfico de drogas ter ocorrido em comunidade apontada como local dominado…
De início, basta realizar a consulta no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça, no seguinte link: https://portalbnmp.cnj.jus.br/#/pesquisa-peca Rigor destacar que muitas das vezes, quaisquer…
A resposta é NÃO, pois nos termos do art. 41, X da LEP, trata-se de direito previsto a pessoa encarcerada, contudo tal direito não é absoluto Portanto, de acordo com…
O Diário Eletrônico da OAB publicou, nesta quarta-feira (21/7), a versão final do provimento com as novas regras sobre publicidade na advocacia, aprovadas pelo Conselho Federal na semana passada. Impulsionamento…
Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a lista dos magistrados inscritos interessados em ocupar duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas…
As decisões concessivas de segurança transitadas em julgado são consideradas títulos executivos judiciais. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou uma gráfica a receber em…